Chrumek
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Termos de utilização da aplicação "Chrumek"

Data de entrada em vigor: 23.04.2026
Versão: 1.1

1. Informações sobre o prestador de serviços

  1. O prestador de serviços que disponibiliza a aplicação "Chrumek" (a "Aplicação") é:
    Canario-Lab / Chrumek App
    E-mail: chrumek@chrumek.app
    (o "Prestador de Serviços").
  2. Estes Termos definem as regras de utilização da Aplicação, incluindo as regras de acesso a funcionalidades gratuitas e pagas.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  1. Utilizador – pessoa que utiliza a Aplicação num dispositivo Apple.
  2. Registo – informação adicionada na Aplicação sobre uma “poupança declarada” (por exemplo, saltar uma compra, escolher uma alternativa mais barata, cancelar uma subscrição) ou outros dados introduzidos pelo Utilizador.
  3. Transferência / "Adicionei à poupança" – ação na Aplicação que confirma que o dinheiro foi realmente posto de lado (movendo registos da lista "para transferir" para o histórico como "transferido/guardado").
  4. Premium - acesso pago a toda a funcionalidade da Aplicação, disponível através de subscrição ou de uma compra única de acesso vitalício, consoante as ofertas disponíveis na App Store.

3. Requisitos técnicos

  1. A utilização da aplicação requer um dispositivo Apple compatível e uma versão do iOS suportada pela aplicação.
  2. Algumas funções (em especial comprar, restaurar compras ou verificar o estado Premium) requerem ligação à Internet e uma conta Apple ID.

4. Natureza da aplicação

  1. A aplicação foi concebida para apoiar o hábito de poupar, registando "tentações" e poupanças e confirmando que os fundos foram realmente postos de lado.
  2. A Aplicação não é um serviço financeiro, não é um banco nem um consultor financeiro, não executa transferências e não intermedeia transações.
  3. O Prestador de Serviços não garante a obtenção de resultados específicos de poupança.

5. Dados e privacidade

  1. A app não exige criação de conta.
  2. Os dados introduzidos na app são, em regra, guardados localmente no dispositivo do Utilizador.
  3. A app pode recolher eventos analíticos anónimos sobre a utilização das funcionalidades, de acordo com a Política de Privacidade.
  4. As regras detalhadas de tratamento de dados são descritas na Política de Privacidade.

6. Funcionalidades gratuitas e limite de transferências

  1. A Aplicação dá acesso a funcionalidades gratuitas e a funcionalidades Premium.
  2. Um utilizador sem Premium ativo pode fazer até 5 transferências gratuitamente.
  3. Depois de usado o limite de 5 transferências, novas transferências requerem acesso Premium ativo.
  4. O contador de transferências usadas dentro do limite gratuito:
  • aumenta apenas depois de uma transferência real,
  • não é reduzido nem reiniciado após a perda do acesso Premium.

7. Premium, compras e pagamentos

  1. O Premium pode ser oferecido como subscrição renovável automaticamente ou como compra única de acesso vitalício (non-consumable In-App Purchase), processada pela Apple (App Store).
  2. Os preços, períodos de faturação da subscrição e variantes de compra disponíveis são apresentados no ecrã de compra da Aplicação e resultam da configuração da App Store.
  3. O pagamento é cobrado na conta Apple ID do Utilizador após a confirmação da compra.
  4. A subscrição renova-se automaticamente, salvo se o Utilizador desativar a renovação automática nas definições da conta Apple ID com antecedência suficiente antes do fim do período de faturação atual. A compra de acesso vitalício é uma compra única e não se renova automaticamente.
  5. O Prestador de Serviços não trata os dados de pagamento do Utilizador (por exemplo, dados do cartão). O tratamento do pagamento é assegurado pela Apple.

8. RevenueCat (gestão de compras e acesso Premium)

  1. A Aplicação pode usar serviços da RevenueCat para a gestão técnica de compras e acesso Premium (por exemplo, verificar o estado de acesso Premium, apresentar ofertas, reconhecer uma subscrição ativa ou uma compra vitalícia).
  2. As compras são processadas pela Apple e a RevenueCat apoia a verificação e a gestão do estado de acesso na aplicação.
  3. Os detalhes do tratamento de dados neste âmbito estão descritos na Política de Privacidade.

9. Restauro de compras

  1. O Utilizador pode restaurar subscrições compradas ou uma compra única de acesso vitalício num dispositivo Apple (por exemplo, após reinstalação), de acordo com os mecanismos da Apple e a função "Restaurar compra" disponível na Aplicação (se disponível numa determinada versão).

10. Suporte e reporte de problemas

  1. O Utilizador pode comunicar problemas técnicos para: chrumek@chrumek.app.
  2. Se a aplicação disponibilizar a funcionalidade "Relatar um erro", a aplicação pode preparar um rascunho de e-mail com dados de diagnóstico. A mensagem só é enviada após aprovação do Utilizador.

11. Responsabilidade

  1. O Prestador de Serviços procura assegurar o correto funcionamento da Aplicação; no entanto, a Aplicação é disponibilizada "tal como está" e pode conter erros ou interrupções temporárias.
  2. O Prestador de Serviços não é responsável por:
  • decisões financeiras do Utilizador,
  • efeitos de ações tomadas com base nos dados introduzidos na aplicação,
  • incapacidade de atingir objetivos de poupança.
  1. A responsabilidade do Prestador de Serviços é limitada na medida permitida pela lei aplicável.

12. Alterações aos Termos

  1. Estes Termos podem ser alterados em caso de mudanças na funcionalidade da aplicação, alterações legais ou alterações organizativas.
  2. A versão atual dos Termos será publicada em: https://chrumek.app/pt-PT/terms/.

13. Disposições finais

  1. Nas matérias não reguladas pelos presentes Termos, aplicam-se as disposições legais aplicáveis.
  2. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.